Em operações de comércio exterior, pequenas inconsistências na aplicação da legislação podem gerar impactos relevantes ao longo do tempo. Alíquotas incorretas, enquadramentos equivocados e rotinas fiscais desalinhadas costumam passar despercebidos na rotina operacional, mas deixam rastros claros em auditorias e cruzamentos fiscais.
Recentemente, a Aconsult iniciou o atendimento a duas empresas pertencentes a um grande grupo empresarial que realizavam importações tanto por meio de trading quanto por conta própria em Santa Catarina. O trabalho começou com a revisão das rotinas de comércio exterior e das apurações fiscais relacionadas às operações de importação e posterior circulação das mercadorias.
Logo nas primeiras análises, identificamos inconsistências relevantes nos procedimentos adotados. As falhas já haviam gerado apontamentos em malha fiscal, principalmente em razão da aplicação incorreta da legislação tributária em operações interestaduais com produtos importados.
Índice
O ponto crítico identificado
Durante a auditoria tributária, constatamos que diversas operações interestaduais estavam sendo tributadas com alíquotas de 18%, 12% e 7% de ICMS.
No entanto, para mercadorias importadas, a Resolução do Senado Federal nº 13/2012 estabelece que a alíquota interestadual aplicável deve ser de 4%, salvo exceções específicas.
Essa regra foi criada justamente para reduzir distorções competitivas entre estados em operações envolvendo produtos importados. Quando aplicada de forma incorreta, ela gera dois tipos de risco simultaneamente:
- Exposição fiscal, decorrente da inconsistência na apuração do imposto.
- Carga tributária maior do que a necessária, impactando diretamente a margem das operações.
Foi exatamente esse cenário que encontramos.
A correção do enquadramento tributário
Após identificar o problema, realizamos a revisão completa do enquadramento das operações e promovemos o ajuste das alíquotas aplicáveis.
Com a adequação à regra prevista na Resolução nº 13/2012, as operações passaram a ser tributadas corretamente com a alíquota interestadual de 4%.
O impacto foi imediato.
A carga média de ICMS sobre o faturamento mensal foi reduzida em aproximadamente 9%.
Impacto financeiro do ajuste
Com base nos volumes operacionais das empresas analisadas, o resultado estimado foi:
- R$ 27.000,00 de economia mensal
- R$ 324.000,00 de economia anual
Esse tipo de resultado evidencia um ponto importante: muitas vezes, a maior oportunidade de eficiência tributária não está em estratégias complexas, mas na aplicação correta da legislação já existente.
Além da economia: redução de risco fiscal
Outro efeito relevante foi a eliminação das inconsistências que haviam gerado apontamentos em malha fiscal.
Ao corrigir os procedimentos e alinhar as operações à legislação aplicável, as empresas passaram a operar com maior segurança jurídica e previsibilidade tributária.
Essa etapa envolveu não apenas o ajuste das apurações, mas também a reestruturação dos sistemas e processos internos, garantindo que as operações futuras mantivessem o enquadramento correto.
A evolução do projeto dentro do grupo empresarial
Inicialmente, o trabalho da Aconsult estava restrito a duas empresas do grupo.
Com os resultados obtidos, a atuação foi ampliada progressivamente. Hoje, a Aconsult atende todo o grupo empresarial, composto por mais de dez CNPJs, acompanhando rotinas fiscais, operações de comércio exterior e estratégias tributárias.
Essa expansão ocorreu como consequência direta de três fatores:
- ganho de eficiência tributária
- redução de exposição fiscal
- melhoria na governança das operações
O que esse caso demonstra
Operações de comércio exterior envolvem uma combinação complexa de normas tributárias federais e estaduais. Pequenas interpretações equivocadas podem gerar impactos financeiros relevantes ao longo do tempo.
Auditorias fiscais estruturadas permitem identificar inconsistências, corrigir procedimentos e estruturar processos que garantam conformidade e eficiência no longo prazo.
Em muitos casos, o ganho não está apenas na economia tributária imediata, mas na construção de uma operação mais segura e previsível.
É exatamente nesse ponto que uma análise técnica e estratégica faz diferença.
