CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se de um código de sete dígitos gerido e definido pelo IBGE para padronizar as atividades das empresas no Brasil.
O objetivo da CNAE é categorizar a atuação das empresas públicas e provadas, profissionais autônomos e organizações sem fins lucrativos. A partir da escolha da CNAE correta, é possível identificar os impostos a quais as atividades de uma empresa são suscetíveis.
Mas atenção: a escolha da CNAE incorreta, seja por erro ou com a intenção de pagar menos impostos pode ter consequências indesejadas para sua empresa!
O código
O código da CNAE é formado pela combinação de sete dígitos, cada um correspondente a um aspecto da atividade realizada pela empresa. A lista dos números é composta por seções, divisões, grupos, classes e subclasses:
-
seções: 21, correspondem ao primeiro número do CNAE;
-
divisões: 87, correspondem ao segundo número do CNAE;
-
grupos: 285, correspondem ao terceiro número do CNAE;
-
classes: 672, correspondem ao quarto número do CNAE e ao dígito verificador;
-
subclasses: 1.318, correspondem aos dois últimos números do CNAE após o dígito verificador.
Vale ressaltar que uma empresa pode ter várias CNAEs em seu CNPJ, sendo uma delas correspondente à atividade principal, e as outras, às atividades secundárias, realizadas pontualmente.
Por exemplo: a CNAE das agências de publicidade é 73.11-4-00_._ Para poder prestar o serviço de marketing direto como atividade secundária, também deve constar no CNPJ a CNAE 73.19-0-03. Já para a prestação de consultorias em publicidade, a CNAE deve ser 73.19-0-04.
Escolher a CNAE correta é fundamental para garantir que sua empresa esteja enquadrada corretamente nas obrigações fiscais e regulatórias. Por isso, é sempre recomendável buscar orientação especializada para evitar erros que possam gerar complicações tributárias no futuro.
