A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de julho, a proposta da Reforma Tributária, que promete simplificar o sistema tributário brasileiro e que deve influenciar toda a cadeia produtiva, estabelecendo alíquotas para impostos sobre diversos produtos, modificando e criando modalidades e normas para os empreendedores, principalmente no quesito contabilidade das empresas.
Mas e como ela pode impactar você e seu negócio? A Aconsult Contabilidade traz aqui alguns pontos para prestar atenção.
Menor que micro, nano
Uma das novidades a ser trazida pela proposta é a criação do nanoempreendedor, que, de acordo com o texto, é o empreendedor cuja receita anual é inferior a 40,5 mil reais, o que corresponde a metade da receita da figura já conhecida no cenário do empreendedorismo no país — o MEI.
Além disso, o relatório prevê que o nanoempreendedor receberá um tratamento diferente do microempreendedor, não precisando contribuir com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Profissionais liberais
A proposta ainda concede direito a uma tributação menor na emissão de nota fiscal para profissionais como médicos, economistas, advogados e personal trainers. O previsto é um desconto de 60% para as áreas de saúde e educação e de 30% para os demais setores.
Plano de benefícios
A proposta ainda deve facilitar para que as empresas ofereçam planos de saúde para os colaboradores. Os empregadores que contratarem planos de saúde coletivos poderão abater tributos na contribuição do CBS e do IBS, reduzindo a carga tributária e incentivando o oferecimento desses benifícios.
E aí? Quer saber mais sobre as mudanças na legislação tributária do país e manter sua empresa atualizada? Agende uma conversa com a Aconsult Contabilidade!
