O simples nacional, o lucro presumido e o lucro real são diferentes regimes tributários que podem ser usados pelas empresas como bases de cálculos para os encargos a serem pagos por essas empresas.
Mas você conhece a diferença entre cada um deles? Qual empresa pode optar por pagar qual imposto? Te explicamos na sequência.
Lucro Real
Neste regime, as empresas devem calcular seus impostos com base no lucro líquido de um período de tempo, normalmente anualmente. Para descobrir o lucro real subtrai-se o faturamento das despesas dedutíveis no período.
Esse regime normalmente é escolhido por empresas cujo lucro liquido é menor que 32% do faturamento total. Entretanto, existem algumas empresas que podem ser obrigadas a optarem pelo Lucro Real de acordo com a legislação.
A Instrução Normativa RFB nº 1700, de 14 de março de 2017 define em seu artigo 59 que:
São obrigadas ao regime de tributação do IRPJ com base no lucro real as pessoas jurídicas:
I – cuja receita total no ano-calendário anterior tenha excedido o limite de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) ou de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) multiplicado pelo número de meses de atividade no período, quando inferior a 12 (doze) meses;
Segundo esse trecho, atividades de bancos comerciais, de investimentos, agências de fomento, caixas econômicas e outras empresas afim são obrigadas a usarem o lucro real, além de empresas com lucro ou capital oriundos do exterior e alguns tipos de empresas do ramo imobiliário, entre outras.
Lucro Presumido
Aqui, os impostos são calculados a partir de uma presunção de lucro, tendo por base o faturamento da empresa e porcentagens definidas pela Receita Federal.
Toda empresa, exceto as que são obrigadas a optarem pelo lucro real e as que têm um faturamento maior que R$ 78 milhões por ano, podem calcular seus tributos usando o sistema de lucro presumido.
Simples Nacional
Indicado para micro e pequenas empresas, esse regime facilita o pagamento de tributos reunindo-os em uma única guia de arrecadação.
Os impostos são arrecadados todo mês através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que contém diversos tributos, entre eles o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — IRPJ.
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