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Os Regimes Aduaneiros Especiais, em suas mais variadas espécies, apresentam como característica comum a exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais, além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros.
Resumindo, os regimes especiais são as exceções a regra de pagamento de tributos importados, uma vez que ele suspende os mesmos, traz assim assim mais competitividade à Indústria Nacional. Dessa forma, possibilita uma maior economia.
Existem, ao total, 17 tipos de Regimes Aduaneiros Especiais, sendo eles:
- Admissão Temporária;
- Depósito Afiançado (DAF);
- Depósito Alfandegado Certificado (DAC);
- Depósito Especial (DE);
- Drawback;
- Entreposto Aduaneiro;
- Exportação Temporária;
- Loja Franca;
- Despacho Aduaneiro Expresso;
- Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA);
- PADIS;
- Recap;
- Recof;
- Recof Sped;
- Repetro;
- Repex;
- Reporto.
Índice
Quais os Regimes Aduaneiros Especiais mais utilizados?
Os Regimes Aduaneiros Especiais mais populares são: Repetro, RECOF e Drawback. E agora iremos falar um pouquinho mais detalhadamente sobre cada um deles, confira!
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REPETRO
O Repetro é um regime aduaneiro especial que permite a importação de equipamentos específicos para atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sem a incidência dos tributos federais (II, IPI, PIS e Cofins) e do adicional de frete para renovação da marinha mercante (AFRMM).
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RECOF e RECOF SPED
O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (Recof) e o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) permitem à empresa beneficiária importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos federais (e, em alguns casos, estaduais*), mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à exportação ou ao mercado interno.
Além disso, também permite que parte da mercadoria admitida no regime, no estado em que foi importada, ou depois de submetida a processo de industrialização, seja despachada para consumo.
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DRAWBACK
O regime aduaneiro especial de drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.
O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.
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