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A tributação na importação é um processo de grande importância, sendo essencial para garantir que a carga transportada esteja em dia com os impostos de cada país (e Estado).
Porém, o pagamento de impostos tende a ser um uma etapa burocrática e, muitas vezes, quando a empresa não é conhecedora do processo de tributação na importação, acaba se tornando difícil e demorado.
Os maiores custos da compra de mercadorias do exterior residem nos tributos na importação. Dessa forma, é importante observar os tributos que são cobrados sobre cada mercadoria, pois eles exercem impacto sobre os valores finais da operação.
Além disso, existe uma grande quantidade de impostos a serem pagos. Na matéria desta semana, separamos os principais incidentes na importação. Confira!
Índice
Tributação incidente na importação
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Imposto de Importação
O Imposto de Importação é um tributo federal que incide sobre mercadoria estrangeira e tem como fato gerador sua entrada no território nacional.
São considerados estrangeiros os equipamentos, as máquinas, os veículos, os aparelhos e os instrumentos, bem como as partes, as peças, os acessórios e os componentes, de fabricação nacional.
Além disso, cargas adquiridas no mercado interno por empresas nacionais de engenharia, e exportados para a execução de obras contratadas no exterior, na hipótese de retornarem ao país, também engloba o imposto de importação.
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Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
A incidência do IPI independe de onde ocorreu o processo de industrialização: se dentro das fronteiras nacionais ou no exterior.
Justifica-se a cobrança desse imposto sobre mercadorias importadas em razão da necessidade de se promover a equalização dos custos dos produtos industrializados importados em relação aos de fabricação nacional.
A base de cálculo do IPI é o valor aduaneiro da mercadoria acrescido do valor do imposto de importação.
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PIS/PASEP – Importação
O PIS/PASEP é uma contribuição social de competência federal para financiamento da seguridade social, incidentes sobre a importação de produtos estrangeiros.
Essa contribuição dá tratamento tributário isonômico entre os bens produzidos no Brasil, que sofrem a incidência dessas contribuições, e os bens importados, que são tributados às mesmas alíquotas dos bens nacionais.
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Cofins – Importação
Assim como o PIS/PASEP, o Cofins é uma contribuição social de competência federal para financiamento da seguridade social, incidentes sobre a importação de produtos estrangeiros.
A base de cálculo para a contribuição é o valor aduaneiro das mercadorias importadas. Assim as contribuições devidas são iguais a: Cofins = Alíquota Cofins x Valor Aduaneiro.
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Antidumping
Dumping é a introdução de um bem no mercado doméstico a preço de exportação inferior ao valor normal. O direito antidumping consiste em um montante igual ou inferior à margem de dumping apurada, cobrado com o fim exclusivo de neutralizar os efeitos danosos das importações objeto de dumping.
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CIDE – Combustíveis
Essa Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) é um tributo de competência federal que possui caráter regulatório, para ajuste dos preços dos combustíveis. A CIDE-Combustíveis incide sobre a importação e comercialização de derivados de petróleo.
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Medidas de Salvaguarda
Medidas de Salvaguarda podem ser aplicadas a um produto se em uma investigação for constatado que as importações desse produto aumentaram em tais quantidades.
As medidas de salvaguarda são aplicadas, na extensão necessária, para prevenir ou reparar o prejuízo grave e facilitar o ajustamento da indústria doméstica.
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ICMS na importação
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual cobrado em cima da circulação de mercadorias e bens importados de outros lugares, por ser estadual há algumas mudanças de estado para estado, como o valor de alíquotas.
Na prática ele é um imposto cobrado de forma indireta, ou seja, seu valor é adicionado ao preço do produto ou serviço prestado.
Como podemos perceber, a tributação na importação envolve diversos fatores, precisando de grande atenção para que tudo ocorra bem. E a melhor forma de garantir isso, é contando com a ajuda de especialistas.
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